Prefeitos eleitos e reeleitos na Bahia se reúnem nessa quarta-feira
no centro de convenções do Fiesta Bahia Hotel, em Salvador, para
participar do Encontro de Orientação organizado pelo Tribunal de Contas
dos Municípios sobre o processo de transmissão de cargo e início de
mandato dos novos dirigentes municipais que foram eleitos na disputa
eleitoral. Mais de 800 administradores municipais, entre prefeitos
eleitos, reeleitos, ou em fim de mandato, vereadores e secretários das
417 prefeituras da Bahia já se inscreveram para o encontro.
Para a
abertura do evento, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza
Andrade Netto, convidou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal – que também preside a
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – que
fará uma palestra sobre “Os desafios da gestão municipal em tempos de
crise”.
“Este será o primeiro de uma série de encontros que
iremos promover com os novos prefeitos – disse o conselheiro Francisco
Andrade Netto – para que compreendam bem a função constitucional dos
órgãos de controle externo, que não é apenas fiscalizar, mas também
qualificar a administração pública. Queremos auxiliar os prefeitos de
modo a que possam atender os anseios da população, que deseja educação
de qualidade, serviços de saúde eficientes e a melhor prestação de
serviço possível dos órgãos municipais. Além, é claro, de absoluta
correção na aplicação dos recursos públicos”.
No encontro será
distribuída uma cartilha com orientações básicas sobre providências
administrativas e exigências legais que devem ser respeitadas no
processo de transmissão de cargo para evitar prejuízo para o erário e
mesmo a interrupção da prestação de serviço por parte das prefeituras
aos cidadãos. “Isto é importante, até para que, quando da análise das
contas, os novos prefeitos não aleguem desinformação por eventual falha
passível de punição”, disse.
Segundo o presidente do TCM, o
objetivo também é incentivar a transparência na administração, de modo
que os cidadãos possam exercer o devido controle social sobre os gastos e
ações dos dirigentes públicos. “E claro, vamos advertir que os órgãos
de controle externo, e em especial o TCM, vão estar alertas para evitar
quaisquer desvios ou desperdício no uso dos recursos públicos. Assim
como estaremos atentos ao fiel cumprimento da legislação pertinente,
especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma conquista dos
brasileiros”, disse.
Na pauta do encontro se discutirá “A
responsabilidade do gestor público municipal”, com o assessor jurídico
do TCM, Alessandro Macedo;“Aspectos procedimentais relevantes para a
transmissão do cargo”, tema que será apresentado pelo conselheiro
substituto Ronaldo Sant’Anna; “Consequências e penalidades na
inobservância dos procedimentos de transição”, pelo procurador Danilo
Diamantino Gomes, do Ministério Público de Contas; “Aquisição e
contratações públicas no período de transição do mandato”, com a
assessora jurídica do TCM Maria da Conceição Castelluci; “Equilíbrio
fiscal e transparência”, com o diretor adjunto da DAM, auditor Antônio
Dourado Vasconcelos; “Os sistemas SIGA e e-TCM”, apresentado pelo
diretor de Tecnologia da Informação, Pedro Vieira e o diretor de
Controle Externo, Josival Cristo; e “A importância da Lei Geral das
ME,EPP e MEI para o desenvolvimento econômico do município, com Madalena
Seixas, do Sebrae.
Data: 16.11.2016 (quarta-feira)
Horário: 08h às 18h
Local: Fiesta Bahia Hotel
Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA)
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