Prefeitos baianos mobilizados em
Brasília, nesta quarta-feira (5/8), somaram-se a centenas de gestores
dos diversos estados brasileiros para denunciar as dificuldades
financeiras enfrentadas pelos municípios. Durante a manhã, eles se
reuniram com parlamentares na Câmara dos Deputados e Senado, onde
entregaram um documento de reivindicações.
Elaborada pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM), a Carta Municipalista à Sociedade Brasileira, ao
Congresso Nacional e à Presidência da República é assinada pela
confederação e por entidades estaduais, como a União dos Municípios da
Bahia (UPB). O texto traz os motivos pelos quais o movimento decidiu se
mobilizar mais uma vez na capital federal, a exemplo da redução dos
repasses para saúde e educação, feito pelo governo federal no âmbito do
ajuste fiscal, e também o não cumprimento do acordo firmado em 2014 para
o aumentar em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O
prometido era 0,5% em julho deste ano e a outra metade em 2016, porém as
prefeituras receberam no caixa o montante referente apenas ao primeiro
semestre deste ano.
A carta entregue também ao presidente do Senado Renan Calheiros,
argumenta ainda que “em razão da ausência da União e dos Estados na
transferência de recursos que servem para manter o equilíbrio financeiro
da Federação, um grande número de gestores municipais já discute a
devolução da maioria dos 390 programas do governo federal, com valores
que não são reajustados há anos”, motivo pelo qual apontam “absoluta
incapacidade de mantê-los”, diz o documento.
Pela tarde, os presidentes das associações municipalistas foram
recebidos pelo o vice-presidente da República, Michel Temer. Na pauta da
reunião estavam os Restos a Pagar de convênios com a União e o repasse
extra do FPM de julho, feito pela metade. Temer afirmou no encontro que o
0,25% restante do acordo será discutido com a equipe de governo do
Palácio do Planalto para dar resposta aos municípios. Sobre o Restos a
Pagar, os dados da CNM apontam que somente na Bahia as despesas
prometidas e não pagas pela União na virada de 2014 para 2015 somam
R$2,9 bilhões, podendo causar impacto negativo também na prestação de
contas junto aos órgãos de controle.
Para a presidente da UPB, Prefeita Maria
Quitéria, a situação dos municípios vem se agravando desde 2008. Segundo
ela, um estudo divulgado pela CNM mostra que entre as causas desta
crise financeira estão a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos
industrializados (IPI) e o congelamento da tabela de alíquotas do
Imposto de Renda (IR). As duas medidas fizeram com que os Municípios
perdessem R$ 121,454 bilhões de reais entre 2008 e 2014. A Bahia foi o
terceiro estado a sofreu maior impacto dessas medidas, reduzindo as
receitas em cerca de R$ 11 bilhões. “Chegamos ao limite. A situação é de
falência, são inúmeras responsabilidades para recursos cada vez mais
escassos. Não temos outra saída além de pressionar o Congresso e o
Governo Federal no sentido de socorrer as prefeituras”, avalia Maria
Quitéria.
Fonte: UPB com informações da CNM
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