O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoinhas, no leste da Bahia,
ajuizou três ações de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos dos
municípios de Itanagra, Itapicuru e Esplanada por mau uso de verbas do
Ministério da Educação. Além dos ex-gestores, respectivamente, Jurandir
Mascarenhas Gomes, João Alfredo Monteiro Pinto Dantas e José Aldemir da Cruz,
mais duas empresas responderão ao processo. O ex-prefeito da Itanagra não teria
comprovado a correta aplicação dos recursos federais recebidos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para fornecimento de merenda escolar,
entre os anos de 2002 e 2007. Gomes ainda teria burlado a lei de licitação e
lesado os cofres públicos em R$ 178 mil.
Já o ex-prefeito de Itapicuru simulou
dois processos licitatórios em 2006 para contratar diretamente com as empresas
HM distribuidora e Jaime de Carvalho Lima e Cia. O ex-prefeito, João Alfredo
Monteiro Pinto Dantas, junto com Humberto Medeiros de Oliveira e Sandro Mário
Alves de Almeida, e Jaime de Carvalho Lima, representantes legais das empresas,
causaram um dano ao erário de R$ 95 mil.
O ex-gestor de Esplanada foi
indiciado, de acordo com a ação, deixou de prestar contas dos recursos do
Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e
Adultos e efetuou despesas sem a regular comprovação, que somaram mais de R$ 30
mil. Os acionados podem ser condenados com base na Lei de Improbidade. O MPF
requer que os réus sejam condenados a ressarcir o dano causado no valor
integral e corrigido, perda de função pública, suspensão de direitos políticos
e pagamento de multas, além da proibição de contratar com o Poder Público e
receber incentivos fiscais.
Fonte: bahia noticias / ronaldo leite
Postar um comentário