Os índices de violência na região que
envolve o Povoado “Lagoa Redonda”, interior do município de
Itapicuru-BA, na divisa com Tobias Barreto, levaram o juiz de direito
José Brandão Neto a reunir toda comunidade, autoridades, diversas
entidades, servidores públicos e a imprensa, na noite desta quarta(13),
para explanar a portaria que decreta “toque de recolher”, ou “toque de
acolher” como ele prefere chamar, na comunidade. De acordo com a
determinação, fica proibida a circulação de menores de 11 anos nas ruas
do Povoado, bares e restaurantes após às 21h, caso estejam
desacompanhados pelos pais ou responsáveis.
Ainda conforme o texto da portaria,
maiores de 12 anos e menores de 15 anos só podem transitar pelas ruas
após às 22h se estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis.
Já os jovens entre 16 e 18 anos
incompletos só poderão permanecer nas ruas, sem os pais ou responsáveis,
até às 23h. Nos fins de semana haverá uma tolerância de meia hora.
O magistrado acrescentou, também, que
metade das ocorrências com menores de 18 anos, registradas no Conselho
Tutelar, provêm do mencionado distrito que possui cerca de 9 mil
habitantes, “mas é como se fosse um bairro da cidade Sergipana de Tobias
Barreto, contudo, se situa ao lado da divisa, no Estado da Bahia, a
30km da sede do Município baiano”, relatou o juiz.
Brandão ainda acrescenta, que em breve
será aberto um posto avançado da justiça que atenderá a comunidade e
terá um vez na semana a presença do Juiz, onde de inicio fará um
levantamento das criança que não consta na certidão de nascimento o
registro paterno, ou seja do pai, para que o mesmo seja responsável e
assuma os devidos compromissos.
Outra proibição, que vale para todo o
município de Itapicuru, é que não será permitida a presença de menores
de 18 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, após às 2h da
madrugada nos principais eventos e festas do município.
De acordo com alguns depoimentos de
moradores da região, é comum crianças consumirem álcool sem que haja
nenhum controle das famílias, inclusive na direção de veículos. Essa
prática estava contribuindo para que houvesse um aumento considerável
furtos e baderna nas ruas da cidade.
“Há relatos do Conselho Tutelar local de que os menores têm se exposto a ações de traficantes e à exploração sexual”.
A medida entrou em vigor na ultima sexta-feira(08).
Fonte: gataamarrada
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