Itapicuru: Menores assaltantes e perigosos procuravam por Delegado.Fato reacende discussão sobre maioridade penal.

Esta semana, em Itapicuru_BA, a 225km de Salvador-BA, a PM efetuou apreensão 02 menores de com 14 anos. Com eles, foi encontrado um revólver calibre 32, com cinco cartuchos sendo um picotado e a quantia de R$ 470,00. A polícia os abordou porque eram suspeitos de terem assaltado um motociclista, à mão armada, na cidade de Rio Real-BA e, no mesmo dia, venderam  a moto em Itapicuru-BA.

Ambos são suspeitos de vários assaltos na região. Um dos menores é suspeito de estupro em Rio Real-BA.

Um policial,que não quis se identificar, informou que um dos menores estariam querendo saber o local em que reside um Delegado de Polícia da região, provavelmente, planejando uma represália.

ENCAMINHADOS AO FÓRUM, O PROMOTOR MARCOS JOSÉ PASSOS PEDIU E O JUIZ JOSÉ BRANDÃO DECRETOU A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOS MENORES, POR 45 DIAS, DIANTE DAS GRAVES ACUSAÇÕES.

MAIORIDADE PENAL

O JUIZ BRANDÃO INFORMOU QUE, DIANTE DE FATOS COMO ESTE, O CONGRESSO NAICONAL NÃO DEVE PERDER A CHANCE DE ALTERAR O ECA-ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OU REDUZIR A MAIORIDADE PENAL.

"O NOSSO CÓDIGO PENAL É DE 1940 E LIMITOU  MAIORIDADE A PARTIR DOS 18 ANOS, AINDA QUE, FORMALMENTE, SEJA INTERESSANTE MUDAR O ECA E NÃO O ART. 228 DA CF/88, QUE TAMBÉM PREVÊ A MAIORIDADE PENAL A PARTIR DOS 18 ANOS DE IDADE, SOCIALMENTE, A REPERCUSSÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE TERIA MAIS EFICÁCIA DE QUE ALTERAÇÕES NO ECA", PONTUOU O JUIZ.

"O DETALHE É QUE, SEGUNDO INTREPRETAÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, A PRESCRIÇÃO PARA ATOS INFRACIONAIS COMETIDOS POR MENORES DE 18 ANOS SE CONSUMA EM 4 ANOS, OU SEJA, SE O ESTADO NÃO LOCALIZAR OS REFERIDOS ADOLESCENTES FORAGIDOS EM 4 ANOS, HAVERÁ A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E ELES ESTARÃO LIVRES DA PERSECUSSÃO ESTATAL.

POR OUTRO LADO, O CÓDIGO CIVIL REDUZIU SUA MAIORIDADE DE 21 ANOS (CÓDIGO DE 1916), PARA 18 ANOS SEGUNDO O NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ISTO SIGNIFICA DIZER QUE A LEGISLASÇÃO CIVIL SE ATUALIZOU À NOVA RELIDADE. O CÓDIGO PENAL PRECISA TAMBÉM SE ADEQUAR À REALIDADE.

O CÓDIGO PENAL NÃO PODE TER MAIORIDADE IGUAL À DO DIREIRO CIVIL, PORQUE O FATO CRIMINOSO É MUITO MAIS COMPREENSÍVEL E INTELIGÍVEL DO QUE FATOS DO DIREITO NÃO PENAL (SEARA CIVIL). QUERO DIZER QUE É MUITO MAIS FÁCIL SABER O QUE É UM HOMICÍDO (RAMO DO DIREITO PENAL) DO QUE ASSINAR UM CONTRATO DE LOCAÇÃO, POR EXEMPLO,  (RAMOS DO DIREITO CIVIL). TANTO QUE É ESSA UMA DAS RAZÕES PARA, HISTORICAMENTE, TERMOS A IDADE DA  MAIORIDADE CIVIL SUPERIOR À MAIIODADE PENAL", FINALIZOU O JUIZ DE DIREITO, TITULAR DA COMARCA DE ITAPICURU-BA.

 

 

Fonte: JUstiça atuante