Freqüentemente,
os Vereadores sofrem pressões por parte dos eleitores do município, com
relação à realização de obras. Esta confusão é histórica e já vem de
muitos anos, e às vezes, transforma o dia-a-dia de um membro do Poder
Legislativo em verdadeiro baú de cobranças e providências que estes não
têm condições de cumprir.
Para
explicar melhor, é importante esclarecer, que o poder que um Vereador
possui, não está diretamente relacionado à construção desta ou daquela
obra que a população almeja, seja esta obra, uma simples troca da
lâmpada de um poste ou a construção de uma escola.
Este
poder é indireto, através de uma possível emenda a Lei Orçamentária,
sujeita a votação ou através de uma Indicação ou Requerimento que o
vereador encaminha ao Prefeito solicitando àquela providência que o
eleitor reivindica. Portanto, é através destes instrumentos, que o
Vereador poderá solicitar a realização de uma obra, mas, sempre
dependerá da ação e da boa
vontade do Poder Executivo atender ou não ao pedido do vereador, que na
verdade é o pedido da própria população que o elegeu e ao prefeito.
É
necessário que a população esteja ciente das reais possibilidades e
responsabilidades de um Vereador que pertence ao Poder Legislativo, cuja
principal função é elaborar e apreciar leis de sua competência ou do
Poder Executivo. Outra importante função que o vereador tem é a de
fiscalizar e acompanhar a execução das leis em geral, Lei Orçamentária,
bem como as obras que são executadas pelo executivo, além de também ter a
obrigação de fiscalizar como são gastos todos os recursos financeiros
que são transferidos pelos governos estadual e federal ao executivo.
Fonte: Ronaldoleite
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