Prevista para começar segunda-feira, 09/04, a decisão da Justiça de Itapicuru-BA, que vem sendo chamada de o "Toque de Estudo", foi adiada para o dia 23/04, pois segundo o Magistrado, José Brandão, os veículos que executarão a medida estão sofrendo reparos e só estarão prontos a partir do dia 23.
A portaria do chamado "Toque de Estudo" determina que estudantes adolescentes que estiverem fora das escolas durante o horário das aulas deverão ser recolhidos para o Conselho Tutelar.
A portaria foi publicada no mês de março é válida para as cidades de Olindina, Crisópolis e Itapicuru, situadas no nordeste da Bahia, e foi aprovada pelos Promotores de Justiça Leonardo Quintans de Itapicuru-BA e Anna Karina Omena de Olindina-BA.
A Polícia Militar, os Agentes de Proteção à Infância e Juventude e Conselheiros Tutelares ficarão responsáveis pelo recolhimento dos adolescentes em evasão escolar, que estiveram faltando às aulas ou que forem encontrados pulando muro da escola., mas os policiais só poderão atuar na companhia dos conselheiros e agentes.
Em caso de descumprimento da decisão, os pais reincidentes poderão pagar multa de 03 a 20 salários-mínimos,conforme artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ainda poderão ser encaminhados para a Delegacia de Polícia por crime de abandono intelectual, previsto no art. 246 do Cód Penal, caso sejam encontrados menores de 18 anos analfabetos fora da escola.
Na Região, já há um corre-corre dos pais para matricular os filhos. Para a Conselheira Tutelar, Valdete Almeida, de Crisópolis-BA, " mesmo ainda sem começar valer, o "Toque de Estudo" já está tendo efeitos positivos, os pais preocupados em encontrarem vagas para seus filhos, procuram o Conselho para ajudar a conseguir. Estávamos precisando de medidas deste nível para abrir os olhos dos que não querem enxergar."
A portaria do chamado "Toque de Estudo" determina que estudantes adolescentes que estiverem fora das escolas durante o horário das aulas deverão ser recolhidos para o Conselho Tutelar.
A portaria foi publicada no mês de março é válida para as cidades de Olindina, Crisópolis e Itapicuru, situadas no nordeste da Bahia, e foi aprovada pelos Promotores de Justiça Leonardo Quintans de Itapicuru-BA e Anna Karina Omena de Olindina-BA.
A Polícia Militar, os Agentes de Proteção à Infância e Juventude e Conselheiros Tutelares ficarão responsáveis pelo recolhimento dos adolescentes em evasão escolar, que estiveram faltando às aulas ou que forem encontrados pulando muro da escola., mas os policiais só poderão atuar na companhia dos conselheiros e agentes.
Em caso de descumprimento da decisão, os pais reincidentes poderão pagar multa de 03 a 20 salários-mínimos,conforme artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ainda poderão ser encaminhados para a Delegacia de Polícia por crime de abandono intelectual, previsto no art. 246 do Cód Penal, caso sejam encontrados menores de 18 anos analfabetos fora da escola.
Na Região, já há um corre-corre dos pais para matricular os filhos. Para a Conselheira Tutelar, Valdete Almeida, de Crisópolis-BA, " mesmo ainda sem começar valer, o "Toque de Estudo" já está tendo efeitos positivos, os pais preocupados em encontrarem vagas para seus filhos, procuram o Conselho para ajudar a conseguir. Estávamos precisando de medidas deste nível para abrir os olhos dos que não querem enxergar."
Fonte Clécia Rocha
Postar um comentário