Nas eleições de 2012, os eleitores brasileiros vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de cinco mil municípios. O primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e o segundo turno será no dia 28 de outubro.
Instruções do Calendário Eleitoral:
OUTUBRO DE 2011
7 de outubro - sexta-feira
(1 ano antes)
1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2012 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com a Lei nº 9.504/97, art. 4º.
2. Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer, de acordo com a Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput.
3. Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior, de acordo com a Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/95, arts. 18 e 20, caput.
Cabe aos candidatos e partidos políticos estarem atentos à data. Em caso de não comprimento das exigências legais acima, candidato ou partido ficam impossibilitados de concorrem às eleições.
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