TODO MUNICÍPIO TEM DE ELABORAR PLANO LOCAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS


Todos os municípios brasileiros devem elaborar um plano local de resíduos sólidos até agosto de 2012. A obrigatoriedade e o prazo são por determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010 que foi regulamentada no final de 2010 pelo Decreto 7.404/2010. A meta é que cada município apresente um plano que exponha a situação atual da limpeza pública que desempenha, e um projeto que abranja soluções práticas para a coleta e destino do lixo. O projeto deve ser elaborado entendendo que a questão da coleta do lixo, envolve saúde pública, preservações de mananciais e recursos hídricos, coleta seletiva, reciclagem, política de recolhimento de material pelas indústrias, entre outros.

O desafio é grande levando em conta que apenas 8% dos municípios brasileiros adotam políticas de reciclagem. Todo o serviço de limpeza é de responsabilidade dos municípios, por isto, é fundamental que cada ente municipal desenvolva um plano que compreenda toda a extensão da limpeza pública: coleta, transporte, destino do lixo, limpeza das ruas, cuidado dos jardins e praças.

Os lixões que ocupam a maioria dos municípios contamina o meio ambiente, espalham doenças. Um projeto que organize a coleta seletiva ainda tem como foco importante a geração de emprego e renda, pois possibilita a seleção de material recicláveis.

Na Bahia alguns municípios já tem implantado a coleta seletiva do lixo, se tornado modelo de gestão. Vitória da Conquista desde 2004 tem o Projeto Recicla Conquista que atende a 60% da cidade e empregam 700 cooperadores que coletam mensalmente cerca de 98 toneladas de resíduos sólidos, sendo que 90% deste material é vendido para as indústrias recicladores. Outro município baiano é de Luís Eduardo Magalhães, com o nome de Projeto Coleta Seletiva Solidária, iniciado em 2011, a localidade tem catadores que percorrem as ruas coletando e separando os matérias como garrafas PET, papelão e plástico.

Camaçari é outro dos municípios que já adota a coleta seletiva, como o programa Coleta da Gente, chega a coletar 200 toneladas diárias. Em Ilhéus a iniciativa é feita em conjunto poder público e iniciativa privada tendo mais de 100 catadores. Caculé o projeto há cinco anos tem 22 cooperadores responsáveis pelo processo de coleta, triagem e reciclagem no município. Em Caculé são produzidas em média 50 vassouras com material reciclável por dia.



Fonte: upb

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