Com objetivo de auxiliar gestores municipais diante do horário diferenciado de atendimento, por conta da Copa do Mundo FIFA Rússia 2018, a Coordenação Jurídica da União dos Municípios da Bahia (UPB), publicou o modelo de decreto municipal a ser usado pela prefeitura. O documento para download está disponível no site da UPB.

O decreto deixa claro que os serviços públicos não podem ser prejudicados, serão garantidos os casos de emergências e urgências e que as atividades e serviços suspensos durante o evento esportivo serão compensados posteriormente.

O decreto estabelece expediente a partir das 13h, no dia em que os jogos da Seleção Brasileira aconteçam às 9h. O expediente será até às 10h30 no dia que a seleção tiver jogos às 11h. Quando os jogos acontecerem às 15h o funcionamento será até às 11h30. Os horários definidos devem se manter nas oitavas de final, quartas de final, semifinal e final se a Seleção Brasileira estiver classificada.

Gestores que tiverem dúvidas sobre o assunto podem entrar em contato com a Coordenação Jurídica da UPB, pelo email coordenacaojuridica@upb.org.br ou pelos telefones 71 3115-5922 e 3115-5923.

Acesse o decreto municipal aqui. 

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