A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a estimativa
do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho
de 2017 é de R$ 4,148 bilhões. A previsão da entidade é feita com base
em informações oficiais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.
A entidade explica que os Municípios recebem todos os anos nos meses
de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores
ao mês do repasse. Destaca-se que o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos
repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de
acordo com uma tabela de faixas populacionais.
O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação
das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o
artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os
recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos
então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em
particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar
normalizar a queda do FPM nesse mês.
A CNM explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda,
devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em
função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. E, com
o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento orçamentário, a CNM
realizou as estimativas dos valores que serão repassados em 2017 para os
Municípios. Para tanto, utiliza-se como método para as projeções o peso
da arrecadação nos dois anos anteriores, para poder encontrar a
sazonalidade média da arrecadação ao longo do ano.
De acordo com o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
referente ao 1° bimestre de 2017, a arrecadação de IR e de IPI deverá
ser de R$ 392,1 bilhões. Cálculos da Confederação mostram o que caberia
aos Municípios nos repasses extras de julho e dezembro deste ano.
Sabendo que o repasse do total do FPM em 2017 é de 24,5% do montante
arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 96,6 bilhões
para o FPM em 2017. Chegou-se, assim, à estimativa do repasse extra de
julho de 2017.
Alerta
A entidade ressalta, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Além disso, com a nova rodada da repatriação deste ano, mais receitas entrarão nos repasses decendiais do FPM ao longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de 2017.
A entidade ressalta, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Além disso, com a nova rodada da repatriação deste ano, mais receitas entrarão nos repasses decendiais do FPM ao longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de 2017.
Confira os valores dos municípios da região:
Itapicuru R$ 997.501,63; Olindina R$ 872.813,92; Rio Real R$ 1.122.189,33; R$ 872.813,92; R$ 1.270.324,92; R$ 872.813,92; Ribeira do Amparo 623.438,52; Cipó R$ 748.126,22; Ribeira do Pombal R$ 1.371.564,74; Inhambupe R$ 1.122.189,33.
Por Madyson Costa
Informações CNM
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