Paripiranga: Prefeito é multado em R$ 2 mil pela prática de nepotismo

O prefeito de Paripiranga, Justino das Virgens Neto, foi multado em R$2 mil  por ter nomeado diversos parentes para cargos comissionados, o que caracteriza a prática de nepotismo. 

A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (7) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com a relatoria do TCM, a nomeação do sobrinho do prefeito Justino Neto, Walber Luiz Santa Rosa Nascimento, para o cargo de membro da Comissão de Licitação; do cunhado Aloisio Fernando dos Santos, para o cargo de Diretor de Cultura, Esporte e Lazer; e da sobrinha Lívia Santa Rosa Carvalho, para o cargo de Vice-Diretora de Estabelecimento de Ensino, são irregulares. 

O Ministério Público de Contas destacou que o parentesco tio-sobrinho é de 3º grau, enquanto que o de cunhado é, por afinidade, de 2º grau na linha colateral, de forma que, se encaixam na regra proibitiva da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Relator do processo, o conselheiro José Alfredo Dias deu prazo de 30 dias para que o prefeito exonere todos os parentes citados na denúncia  e também ressaltou que o prefeito deve se abster de praticar atos desta natureza, sob pena de punição mais grave pela reincidência.

Fonte: bahianoticias

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