O prefeito de Paripiranga, Justino das Virgens Neto, foi multado em R$2
mil por ter nomeado diversos parentes para cargos comissionados, o que
caracteriza a prática de nepotismo.
A decisão foi divulgada nesta
quarta-feira (7) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo
com a relatoria do TCM, a nomeação do sobrinho do prefeito Justino
Neto, Walber Luiz Santa Rosa Nascimento, para o cargo de membro da
Comissão de Licitação; do cunhado Aloisio Fernando dos Santos, para o
cargo de Diretor de Cultura, Esporte e Lazer; e da sobrinha Lívia Santa
Rosa Carvalho, para o cargo de Vice-Diretora de Estabelecimento de
Ensino, são irregulares.
O Ministério Público de Contas destacou que o
parentesco tio-sobrinho é de 3º grau, enquanto que o de cunhado é, por
afinidade, de 2º grau na linha colateral, de forma que, se encaixam na
regra proibitiva da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Relator do processo, o conselheiro José Alfredo Dias deu prazo de 30
dias para que o prefeito exonere todos os parentes citados na denúncia
e também ressaltou que o prefeito deve se abster de praticar atos desta
natureza, sob pena de punição mais grave pela reincidência.
Fonte: bahianoticias
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