Está para ser celebrado, entre Bahia e Sergipe, o primeiro pacto territorial do país a estabelecer uma norma legal para regulamentar fronteiras estaduais. Na manhã desta quarta-feira (14), durante uma audiência pública promovida pelas Comissões de Assuntos Territoriais e de Constituição e Justiça, presididas pelos deputados Zó (PCdoB) e Joseildo Ramos (PT), respectivamente, foi apresentado e discutido o acordo técnico que deve definir os limites territoriais entre as duas regiões. 
O trabalho é resultado da análise realizada por técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os governos estaduais, representados pela Superintendência de Estudos Econômico e Sociais da Bahia (SEI), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Sergipe (Seplag), das Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs) e Assembleias Legislativas. Em relação ao pacto em nível social, também foram realizadas entrevistas com as comunidades envolvidas para estabelecer o pertencimento territorial e a cobertura da gestão municipal.
 
Para Joseildo, a reunião, que contou com representação dos dois estados, é histórica. “Devemos aproveitar esse momento para fazermos história. Não tenho dúvida que o pioneirismo da Bahia e de Sergipe servirá de farol para os demais. Certamente, os encaminhamentos enviados aos governadores, que posteriormente também serão enviados aos senadores, serão apreciados e ajustados de maneira a resolver todos os problemas e definitivamente concretizar a divisão territorial”, afirmou o parlamentar.  
A audiência resultou na produção de um documento, que será assinado pelos presidentes Joseildo e Zó, para ser entregue ao governador Rui Costa. Nele serão formalizados todos os encaminhamentos de revisão dos limites territoriais dos municípios envolvidos e das divisas dos estados a partir do pertencimento das populações da região. Outro documento, com a mesma função, também será entregue ao governador de Sergipe, Jackson Barreto. 
De acordo com o deputado Zó, os limites estabelecidos foram feitos de forma consensual entre os dois estados, o que ajudará na aprovação e concretização do pacto. “Precisamos dar praticidade e dinamismo aos trabalhos. Já temos o pacto, agora vamos lutar para termos a aprovação o mais rápido possível”, disse.
Fronteiras
De acordo com o IBGE, as fronteiras estaduais definidas se caracterizam por dois segmentos: definido pelo rio Real, cujo acidente geográfico natural atua como elemento delimitador da fronteira, onde se situam os municípios baianos de Adustina, Fátima, Heliópolis, Ribeira do Amparo, Itapicuru, Rio Real e Jandaíra; e os sergipanos de Tobias Barreto, Tomar do Geru, Cristinápolis e Indiaroba. 
 
Por: Madyson Costa
Fonte: Deputado Estadual Joseildo Ramos (PT)
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Assessoria de Comunicação

Comentários

Postar um comentário