Dos sete denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) no
âmbito da Operação Águia de Haia enquanto eram prefeitos, cinco devem
perder o foro privilegiado por terem encerrado os mandatos no dia 31 de
dezembro do ano passado.
São os casos dos ex-gestores de Itapicuru, José
Moreira de Carvalho Neto; Paramirim, Júlio Bittencourt; Ruy Barbosa,
José Bonifácio Marques Dourado; Nova Soure, José Arivaldo Ferreira
Soares; e Mirangaba, Dirceu Mendes Ribeiro. Os processos contra eles,
que antes tramitavam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1),
em segundo grau, devem ser remetidos à Seção Judiciária da Bahia,
voltando à primeira instância. Reeleitos, os prefeitos de Ribeira do
Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, e de Mairi, Raimundo de Almeida
Carvalho, mantêm o foro privilegiado e, com isso, seus processos
continuam sob a batuta do TRF-1.
Entretanto, no grupo dos cinco
ex-prefeitos, apenas Dirceu Ribeiro teve o processo enviado à primeira
instância, até o momento. Um despacho publicado no dia 13 de fevereiro
deste ano pelo juiz federal George Ribeiro da Silva, relator convocado
do processo, ordena que os autos sejam encaminhados à Subseção
Judiciária de Campo Formoso, no interior do estado. Na semana passada, o
TRF-1 negou um recurso interposto pela defesa do ex-prefeito (veja aqui).
As ações movidas contra os outros ex-administradores, segundo
levantamento feito pelo Bahia Notícias, ainda continuam tramitando no
TRF-1. No entanto, assim como ocorreu com Ribeiro, o desembargador
relator dos processos deve ordenar, em breve, o declínio de competência
do tribunal para julgar os casos. Deflagrada em julho de 2015, a
Operação Águia de Haia investiga um esquema de desvios de recursos
federais da educação via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (relembre).
O valor desviado supera os R$ 57 milhões, segundo o MPF. Ainda de
acordo com o órgão, o esquema fraudulento contou com a liderança do
empresário, Kells Belarmino, que estruturou organização criminosa
semelhante em um município de Minas Gerais e chegou a ser denunciado
pelo Ministério Público local. Kells e sua esposa, Fernanda Marcondes,
fizeram acordo de delação premiada no âmbito da operação, homologado
pelo TRF-1. O deputado estadual Carlos Ubaldino (PSD) também está entre os denunciados (leia aqui).
Fonte: bahianoticias
Fonte: bahianoticias
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