O difícil cenário vivenciado pelos Municípios foi tema de mais uma
entrevista concedida pelo presidente da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, à Globo News. O líder municipalista apresentou um estudo feito pela entidade, durante participação no programa Estúdio I
nesta segunda-feira, 16 de janeiro. Os dados mostram que 32 Prefeituras
publicaram decreto de calamidade financeira até o início deste ano.
Durante a entrevista, Ziulkoski reiterou os problemas que os
Municípios enfrentam com as constantes reduções em repasses feitos pelo
governo federal para o custeio de programas essenciais para a população.
Ele demonstrou pessimismo sobre uma possível reação na economia neste
ano. “Eu acho que 2017 vai ser pior que 2016. A União não nos dá
atenção. Só sabe transferir responsabilidades. São 390 programas que os
Municípios assumiram junto aos cidadãos. E essas despesas, que são de
responsabilidade das Prefeituras, não têm como alterar”, disse.
Diante do difícil cenário, Ziulkoski defendeu a revisão do Pacto
Federativo e lembrou que os reflexos da crise econômica têm proporções
maiores nos Municípios. “A União detém 60% de toda a arrecadação
nacional, cerca de 24% fica com os Estados e 6% com as Prefeituras. Se a
União e os Estados estão nessa situação o que imaginar dos Municípios? É
muito pior”, desabafou.
CalamidadeZiulkoski lembrou que o estudo
apresentado pela CNM sobre os 32 Municípios que decretaram calamidade
financeira possui caráter apenas formal e serve para comunicar a
sociedade sobre a difícil situação nos Entes. Ele ressaltou que esse
tipo de medida não significa necessariamente que o Município terá ajuda
por parte dos demais Entes federados.
“Não possui efeito nenhum. Como o Rio de Janeiro fez isso e conseguiu
êxito está todo mundo indo atrás. O decreto de calamidade pública só
acarreta em apoio financeiro quando é oriundo de algum dano provado pela
natureza”, explicou.
Pacto FederativoZiulkoski enfatizou que uma
distribuição mais justa de receitas está prevista na Constituição desde
1891. Ele citou que parlamentares, em especial, senadores nunca
discutiram a questão. “Até hoje o Senado não teve nenhum projeto para
regular a Federação”, criticou.
Nesse sentido, ele defendeu que a sociedade precisa ter mais
conhecimento das inúmeras responsabilidades que recaem sobre os
Municípios por conta do que prevê o atual Pacto Federativo. “Tem que ter
mais transparência para que a sociedade possa se apoderar desses dados e
perceber que propostas, como a PEC [Proposta de Emenda à Constituição]
que limita os gastos públicos, significa nenhum centavo a mais para
nada. É preciso regular competência, mas tem que ter dinheiro para fazer
isso. Nós temos que definir”, explicou.
Receita própriaZiulkoski também lembrou as
dificuldades dos Municípios de promoverem ações com os recursos de
receitas próprias. O líder municipalista enfatizou que os recursos são
insuficientes e são oriundos apenas de três tributos.
“O que você paga na Prefeitura? Paga Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Nós não temos nenhum
outro tributo”.
Fonte: CNM
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