TCM DIVULGA TABELA DE DUODÉCIMO PARA 2016. CONFIRA VALORES DOS REPASSE PARA AS CÂMARAS DA REGIÃO

Tribunal de Contas dos Municípios informa que já está disponível e pode ser acessada em seu site na internet, no item “portal do gestor” e em um ícone na página principal, a tabela atualizada com os valores das transferências para o Poder Legislativo, a título de duodécimo, que devem ser realizadas no exercício de 2016 pelas prefeituras municipais.

O Poder Executivo deve repassar até o dia 20 de cada mês os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, para o funcionamento das câmaras municipais.

Os valores são calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas pelos municípios no exercício anterior, no caso, de 2015, e seguem os índices definidos no art. 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes.

As receitas tributárias dos municípios – utilizadas no cálculo dos valores – estão sujeitas a alterações decorrentes de eventuais ajustes e lançamentos desde que justificadas pelo gestor e com a devida autorização para reabertura do sistema SIGA.

Valores dos repasses para as Câmara da região:

MUNICÍPIO / REPASSE MENSAL / REPASSE ANUAL

ITAPICURU / R$ 164.509,32 / R$ 1.974.111,79
OLINDINA / R$ 132.898,49 / R$ 1.594.781,83
NOVA SOURE / R$ 133.995,19 / R$ 1.607.942,26
INHAMBUPE / R$ 185.151,69 / R$ 2.221.820,26
RIO REAL / R$ 206.445,48 / R$ 2.477.345,72
CIPÓ / R$ 100.326,72 / R$ 1.203.920,60


Via TCM