As prefeituras de todo Brasil fecham as
portas no dia 11 de abril para denunciar a atual situação de crise
financeira das administrações municipais. O movimento municipalista
programou para o mesmo dia atos nas capitais com os parlamentares. Na
Bahia, a diretoria da UPB vai reunir prefeitos, deputados e senadores
para discutir as principais reivindicações da pauta. Durante esse
encontro os gestores devem questionar aos parlamentares sobre o
posicionamento deles em relação a propostas em tramitação no Congresso
Nacional e na Assembleia Legislativa de interesse dos municípios.
Neste dia será ponto facultativo nas
prefeituras, entretanto, os serviços essenciais como escolas e
hospitais devem funcionar normalmente. A presidente da UPB, Maria
Quitéria, afirma que “questões estruturantes continuam sem solução e os
municípios permanecerão em crise, caso mudanças profundas não sejam
implementadas”. Segundo ela, a crise é o reflexo do desequilíbrio das
finanças municipais e evidencia que a receita arrecadada hoje não
corresponde ao aumento de responsabilidades repassadas aos municípios
pela União, como é o caso dos programas sociais ligados à saúde,
educação e assistência social, custeados em maior parte pelas
prefeituras.
O objetivo é viabilizar que os
parlamentares ouçam dos próprios prefeitos como anda a situação em seus
municípios e mobilizar a sociedade sobre a atual situação das
prefeituras, agravada pela frustração das receitas e pelo desequilíbrio
no financiamento das políticas públicas.
A iniciativa foi deliberada pelo
Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no dia
27 de janeiro em Alagoas, com a participação de presidentes de
associações municipalistas estaduais. Os prefeitos foram orientados a
levar os agentes públicos de seus municípios para as capitais em um ato
simbólico.
Prefeitos, vereadores e
municipalistas de todo o Brasil estiveram reunidos no dia 25 de março,
em Brasília, para discutir a pauta municipalista e organizar a
paralisação das prefeituras no próximo dia 11 de abril. A presidente da
UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, levou uma caravana
de prefeitos baianos à mobilização realizada pela Confederação Nacional
dos Municípios (CNM), em busca de um pacto federativo mais equilibrado.
Mais de 1.000 gestores municipais junto com seus secretários discutiram
sobre as dificuldades que estão vivenciando nas administrações e a
necessidade de ampliar o diálogo com a sociedade e o Congresso Nacional.
“Esperamos contar com a adesão de
cada um dos prefeitos baianos. Trata-se de um dia de mobilização e
trabalho, de denúncia e esforço coletivo, para mostrar à sociedade
brasileira o sacrifício feito para administrar uma prefeitura. Não se
trata de um movimento de paralisação. Nosso objetivo principal é dar
conhecimento aos munícipes de nossas dificuldades, que são
principalmente deles”, informa Quitéria.
CRISE – A maioria das prefeituras
comprometem mais do que o total de sua arrecadação para custear serviços
que são de responsabilidade da União e do Estado. O prefeito de Ilhéus,
Jabes Ribeiro falou sobre as problemáticas econômicas do município, a
exemplo do limite de despesa com pessoal, e defendeu, mais uma vez, a
importância de revisão do pacto federativo. “Precisamos de uma melhor e
maior distribuição de repasses federais e estaduais”, frisou o
prefeito, destacando que esta é uma forma de dar condições à
governabilidade, possibilitando à população melhores serviços.
“Insistimos que os prefeitos devem
também mobilizar deputados e senadores para que votem as matérias de
interesse municipal, muito especialmente aquelas que possibilitem a
devolução dos recursos garfados aos municípios na esteira da contenção
dos gastos federais e estaduais”, disse o segundo secretário da UPB,
prefeito de Lafaiete Coutinho, Zenildo Santana. “Nosso interesse maior
neste momento é mostrar às nossas comunidades que pela falta de obras de
infraestrutura, incapacidade de pagamento dos serviços terceirizados ou
pela demissão forçada de servidores, eles não estão sendo vítimas dos
prefeitos. Estão sendo vítimas de uma estrutura nefasta de repartição
das receitas na Federação brasileira”
PRIORIDADES
Entre as prioridades listadas pelos
gestores baianos estão a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional
PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo
de Participação dos Municípios (FPM); adequações na Lei de
Responsabilidade Fiscal, desvinculando do cálculo do índice de gasto com
pessoal as despesas com programas federais como o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) e o Programa Saúde da Família (PSF). É apontada
também a necessidade da redução da alíquota patronal do INSS pago pelas
prefeituras, que hoje é fixado em 22%, causando verdadeiro rombo aos
cofres municipais.
DEPOIMENTOS
“Acho importante esse encontro com
deputados. Os recursos não são suficientes nem para pagar a folha. Há
problema com o Fundeb que não cobre a folha e, para completar a Lei de
Responsabilidade Fiscal exige o cumprimento dos índices que não são
equivalentes com os recursos que recebemos”, disse o prefeito de
Wanderley, José Conceição dos Santos.
“Sou prefeito de primeiro mandato e
já pensei em renunciar por conta das dificuldades. Por isso participo,
prestigio o movimento e cobro dos deputados ações que venham beneficiar
os municípios”, afirmou o prefeito de Urandi, Dourival Barbosa do Carmo.
“Depois da Constituição de 1988
houve um enfraquecimento das finanças municipais em função da
concentração das riquezas na União. A sociedade, cada vez mais, cobra
dos prefeitos ampliação dos serviços públicos e nossa receita não
permite atender a tantas demandas. Então, nada mais justo do que fechar
as prefeituras para que a população tome conhecimento das dificuldades
de gerenciar o município”, desabafou o prefeito de Abaíra, João Hipólito
Rodrigues Filho.
Data: 11 de abril de 2014
Horário: das 09 às 13 horas
Local: Auditório da UPB
3ª Avenida do CAB, 320.
Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA
Postar um comentário