ITAPICURU E CRISÓPOLIS: JUSTIÇA INTIMA 300 PAIS DE ALUNOS POR EVASÃO E INDISCIPLINA ESCOLAR


Criada em abril para combater a evasão escolar, a portaria do Toque de Estudo e Disciplina - TED, idealizada pelo juiz José Brandão da Comarca de Itapicuru-BA, está intimando, aproximadamente, 200 pais que têm filhos menores em situação de evasão ou indisciplina escolar para serem ouvidos perante o Juiz no Fórum de Itapicuru-BA, a 225 km de Salvador-BA, no próximo dia 29/11/12. 

Uma das ações para o combate à evasão nos últimos dias foi a coleta de dados feita pela Justiça nas escolas de Itapicuru-BA onde foi constatado que nas escolas dos povoados de "Lagoa Redonda e Sambaíba", na divisa com Estado de Sergipe, há mais de 150 alunos que estão matriculados mas não frequentam aulas. Consequências Conforme o juiz Brandão, o não comparecimento dos pais ou responsáveis ao FÓRUM na data estabelecida, na intimação, poderá levar os mesmos a responderem por crime de desobediência a ordem do Poder Judiciário. Segundo o juiz, como consequência da evasão escolar dos filhos, os pais poderão perder o benefício da Bolsa Familia.

 “Cabe à Secretaria de Educação levar ao conhecimento do Ministério da Educação, para as cabíveis punições”, salientou. Segundo a portaia judicial do TED, os pais que não colocarem o filho na Escola podem pegar uma multa de 03 a 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS, conforme prevê o at. 249 DO ECA ou até pegar uma pena de 15 dias a 1 mês de prisão, como também prevê o art. 236 do Código Penal(crime de abandono intelectual). Ainda serão intimados cerca de 100 pais de alunos em evasão escolar na ciade de Crisópolis-Ba, cuja audiência com os pais deve ocorer no incído de dezembro 


Fonte: Justiça Atuante

2 comentários:

  1. tem um blog de uma cara de Inhambupe Ronaldo leite que posta as noticias do seu blog e não coloca a fonte verdadeira, coloca que foi ele quem escreveu.
    veja nesse link http://jronaldoleite.blogspot.com.br/2012/11/itapicuru-e-crisopolis-justica-intima.html

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  2. a justica tem que mandar investigar, o bolsa familia que e pago a pessoas que usam esse dinheiro, para comprar moveis, tomar cachaca, e deixam os verdadeiros donos que sao as criancas pasando ate fome, vai no povoado varzinha, ai no municipio de itapicuru, e vao ver que e coisa de policia. espero que seja investigado?...

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