A Secretaria da Receita Federal passsou a oferecer nesta quinta-feira (2), por meio de sua página na internet, a inscrição dos contribuintes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet e de forma gratuita para maiores de 16 anos.
O
documento é necessário para fazer as declarações anuais do Imposto de
Renda (IR), para abrir crediários, renovar passaporte, pedir empréstimos
ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, além de participar de
concurso público ou retirar prêmios de loterias.
Pelo
sistema anterior, o processo de obtenção do número do CPF era feito em
bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ou
nas agências de Correios, ao custo R$ 5,70. Esses locais continuarão
oferecendo o serviço com o mesmo custo.
Pelo
sistema gratuito pela internet, o Fisco pede alguns dados dos
contribuintes, como data de nascimento, número do título de eleitor,
sexo, naturalidade, nome da mãe, endereço e telefones para contato.
Deste modo, o documento gratuito só poderá ser obtido por maiores de 16
anos (idade necessária para votar).
Ao
final da inscrição pela internet efetivada com sucesso, será gerado o
número de inscrição no CPF e o comprovante. O solicitante deverá anotar o
número ou imprimir o comprovante. Em casos de inconsistência nos dados
informados, o contribuinte será orientado a dirigir-se a uma unidade
conveniada (BB, Caixa ou Correios).
O projeto de emissão do CPF pela internet já é antigo. A Receita Federal já havia anunciado, no início de 2010, a intenção de disponibilizar o serviço, só que ainda não havia adotado o procedimento.
CPF grátis para menores de 16 anos
Os menores de 16 anos que desejarem a inscrição gratuita, ou no caso de dependentes, podem ainda recorrer às entidades conveniadas. “Elas inserem o número do CPF na carteira de identidade ou emitem o Comprovante de Inscrição no CPF. Esse comprovante contém o nome, a data de nascimento e o número do CPF do contribuinte e, desde que acompanhado de um documento de identificação, pode ser utilizado para comprovar a inscrição no CPF”, informa a Receita Federal.
Os menores de 16 anos que desejarem a inscrição gratuita, ou no caso de dependentes, podem ainda recorrer às entidades conveniadas. “Elas inserem o número do CPF na carteira de identidade ou emitem o Comprovante de Inscrição no CPF. Esse comprovante contém o nome, a data de nascimento e o número do CPF do contribuinte e, desde que acompanhado de um documento de identificação, pode ser utilizado para comprovar a inscrição no CPF”, informa a Receita Federal.
Inscrição do CPF
Segundo o Fisco, qualquer pessoa pode solicitar a inscrição no CPF. Não há idade mínima para a inscrição (recém-nascidos, por exemplo, podem ser inscritos); é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior; cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez.
A
Receita Federal lembra que o número do CPF é único e definitivo. “Se o
número for esquecido, tente localizar o número em algum outro documento,
cheque, contrato”, acrescentou o órgão.
Alguns
contribuintes, porém, são obrigados a ter número de CPF. Veja alguns
casos: pessoas que têm de apresentar a declaração do IR; inventariantes,
cônjuges ou conviventes, profissionais liberais; locadores de bens
imóveis; titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de
aplicações financeiras; pessoas que que operam em bolsas de valores, de
mercadorias, de futuros e assemelhadas; contribuintes com mais de 18
(dezoito) anos que constarem como dependentes na declaração do IR de
outras pessoas; além de residentes no exterior que possuam no Brasil
bens e direitos sujeitos a registro público.
Fonte: G1
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