A emissão da
primeira via da carteira de identidade será gratuita, a partir desta
quinta-feira (19) em todo o território nacional. A determinação está na
lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), publicada nesta
quinta no Diário Oficial da União. Atualmente, alguns estados como o Rio
de Janeiro, Acre e o Distrito Federal já isentam o cidadão do pagamento
da primeira identidade. A emissão da segunda via do documento, porém,
pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado.
Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de
nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o
português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o
documento.
Fonte: Agência Brasil
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